Banda Larga: Brasil peca na aplicação das regras e falha na massificação

Fote: Convergência Digital - SP

Ao analisar a situação da oferta de Internet no país e sugerir medidas para a massificação da banda larga, o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) sustenta que a melhor maneira para isso é ampliar a competição – e que isso poderia ter acontecido no país caso a Anatel colocasse em prática regras já definidas como a desagregação de redes, o unbundling.

“Precisamos promover a competição, via regulação. E a regulação é boa. As regras de unbundling existem há quatro anos, mas o problema está na aplicação e na definição dos preços”, afirmou José Maria de Oliveira, um dos técnicos que participaram da elaboração do Comunicado 46: Análise e recomendações para as políticas públicas de massificação de acesso à Internet em banda larga, divulgada nesta segunda-feira, 26/04, em Brasília.

Para Oliveira e seus colegas do Ipea, o livre acesso às redes é um dos segredos para a massificação de banda larga ter funcionado em outros países. “Precisamos do unbundling para que todos possam utilizar a infraestrutura”, insistiu o técnico. Os responsáveis pelo relatório do Ipea são favoráveis à criação de uma estatal para gerir o Plano Nacional de Banda Larga – especialmente por oferecer o acesso às redes públicas de fibras óticas, mas também para financiar e subsidiar o acesso.

“Em algumas regiões, como é o caso do Norte, é necessário um aporte público de recursos para que elas sejam subsidiadas e o acesso chegue a essas populações. Temos uma projeção de que uma redução no preço do acesso para próximo de R$ 30 aumentaria o número de usuários em 20 milhões”, diz outro técnico do Ipea, Rodrigo Abdalla.

Os técnicos responsáveis pelo estudo também procuraram desmistificar o debate em relação à carga tributária. É certo que trata-se de um dos pontos fundamentais para a massificação, mas por si não resolveria os problemas de acesso identificados no Brasil e apresentados no estudo, como as desigualdades regionais.

“É uma incoerência falar de massificação cobrando taxas que representam até 63% da conta. Mas temos que considerar a questão federativa”, diz Luís Cláudio Kubota, que também participou do estudo, referindo-se ao fato de que o maior peso tributário nas telecomunicações vem do ICMS. “Mas simplesmente atacar a questão tributária não vai resolver o problema”, insiste.

Ele lembrou, ainda, que estados como Pará e São Paulo reduziram o ICMS para acesso à internet, mas enquanto no primeiro sequer houve iniciativa materializada em oferta de acesso, no segundo ela ficou muito aquém da esperada. “Pará e São Paulo reduziram e não teve efeito. Além disso, a questão tributária não resolve o problema da concentração”, afirma Kubota.

“Em boa parte do país existe monopólio e isso implica em preço alto. Além disso, são empresas que vendem serviço de voz, mas que sabem que a internet pode acabar substituindo esse serviço e fazendo com que elas percam faturamento”, explicou José Maria de Oliveira. “Com a estrutura metálica já existente, seria possível oferecer velocidades de até 2 Mbps. Mas à medida que a internet se ramifica, elas perdem receita em voz”, completou.