Recursos do Fust poderão financiar acesso à banda larga nas escolas públicas e para pessoas de baixa renda

Deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE)

O Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) foi instituído pela Lei 9.998/00, sendo designado para a implantação de serviços do setor e destinado a população carente. No dia 8 de setembro, líderes partidários e do governo estiveram reunidos na Câmara dos Deputados e assinaram um documento para aprovação em caráter de urgência do Projeto de Lei 1481/07, que amplia a destinação dos recursos do Fust para financiar a universalização da internet banda larga no País. Em junho de 2008, a proposta foi consentida por uma comissão especial formada para tratar do assunto. De acordo com o texto, os recursos do fundo poderão ser aplicados para expandir os serviços de internet e a preferência é estabelecer a conexão banda larga em todas as escolas públicas até 2013. O Fust também poderá ser utilizado para universalizar o acesso à banda larga às pessoas de baixa renda. Segundo a legislação, o uso do fundo é permitido, apenas, aos serviços de telefonia fixa e estima-se que já tenha acumulando cerca de R$ 8 bilhões. Em entrevista exclusiva à TIC Educação, Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), deputado relator do projeto, falou sobre a finalidade do PL 1481/07, além de explicar como os recursos do fundo podem democratizar o acesso e a ampliação da internet banda larga nas escolas públicas do País. O deputado analisou também como os atrativos do Fust serão utilizados na acessibilidade da rede para as pessoas de baixa renda. De acordo com Lustosa, essa medida do Fust com a educação não é uma iniciativa realizada de forma isolada. O Governo Federal, em parceria com órgãos ministeriais e com os governos estaduais e municipais, vem investindo na informatização das escolas e na preparação dos docentes para lidar com as ferramentas de TICs. Caso o projeto seja aprovado, as estratégias adotadas e implantadas ficarão mais consolidadas.

TIC – De que se trata o Projeto de Lei 1481/07?

Paulo Henrique Lustosa – O Projeto de Lei 1481/07, do senador Aloizio Mercadante, coloca como obrigação o uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para garantir a instalação da internet banda larga em todas as escolas do País. Essa é a proposta original do projeto. Na Câmara dos Deputados foi criada uma comissão especial para tratar do tema, da qual eu fui relator, e no substitutivo que nós apresentamos ao projeto do senador, além de manter a meta de universalização de banda larga nas escolas, nos aproveitamos para reformular algumas questões mais operacionais da gestão do fundo, como formas de aplicação e tipos de aplicação permitida, fizemos ajustes nesse sentido. Mas a essência do substitutivo preserva a proposta original do senador Mercadante que é universalizar a banda larga para todas as escolas até 2013.

TIC – De que forma os recursos do Fust podem democratizar o acesso e a universalização da internet em banda larga nas escolas públicas?

Paulo Henrique Lustosa – O fundo permite financiar tanto a infraestrutura necessária para que a banda larga chegue às escolas, seja na parte de backbone, back holder e cabos, a parte de infraestrutura de conexão, como numa etapa futura pode financiar a própria manutenção dos serviços. Sabemos que algumas escolas, principalmente as escolas das regiões mais carentes de recursos financeiros do País, talvez tenham até dificuldade de pagar a conta dos serviços de telecomunicação. Então, o fundo tanto financia a infraestrutura necessária como pode financiar a manutenção do serviço. Como o Ministério da Educação (MEC), através de seus programas, já vem equipando as escolas com os laboratórios de informática e com outros programas dessa natureza, isso se soma ao financiamento da infraestrutura, ao financiamento de equipamentos com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e outros tipos de financiamento da manutenção de serviços para garantir todas as escolas com banda larga.

TIC – É previsto que os recursos do Fust também sejam utilizados na acessibilidade da rede para pessoas de baixa renda. Como você analisa essa questão?

Paulo Henrique Lustosa – Esse é um dos desafios da forma de implementação do fundo. Vejamos, para dificuldade de acesso, a explicação é similar ao questionamento que damos à escola. Hoje, a dificuldade de acesso aos serviços de telecomunicações e de banda larga dar-se em função de duas questões. A primeira é a dificuldades pela inexistência do serviço. Então, em determinadas regiões do País que não tem infraestrutura e tecnologia suficiente para que a população possa receber banda larga nas suas casas, nas escolas, nas empresas, no comércio, na prefeitura, etc. Logo, existem pessoas com capacidade de pagar pelo serviço, mas não tem infraestrutura para garantir a entrega deste serviço. Então, essa possibilidade é quando abordo o financiamento de infrestrutura. A outra questão que está diretamente ligada à população de baixa renda é que existe uma série de localidades, nas quais seria possível, atualmente, oferecer serviços de banda larga, mas as pessoas, por causa da baixa renda, não conseguiriam pagar pelo serviço. Então, a questão é avaliar qual é o mecanismo necessário para subsidiar o acesso dessas pessoas ao serviço para que elas paguem menos.

TIC – Os recursos do Fust serão destinados às escolas rurais e para a formação dos docentes para lidar com as ferramentas de TIC?

Paulo Henrique Lustosa – Os recursos do fundo são para a universalização da infraestrutura e do acesso à internet banda larga. Qual é o nosso desafio e o trabalho que o MEC vem realizando? O desafio é que consigamos fazer um esforço coordenado. O Fust financia a infraestrutura, o acesso e a conexão, o MEC financiaria, por intermédio do FNDE - assim como outros fundos, sejam os estaduais e dos governos municipais -, os equipamentos e a qualificação dos docentes. Esse é o modelo que eu imagino que será adotado e que estamos propondo.

TIC – Como a universalização da internet pode melhorar a qualidade do ensino público, estimular os professores e ajudar na formação profissional dos estudantes?

Paulo Henrique Lustosa – Acho que são várias as possibilidades. É claro que o investimento cada vez maior na qualificação dos profissionais da educação é fundamental. Mas o acesso as TICs e à banda larga, em minha opinião, impacta favoravelmente o ambiente da sala de aula, porque oferece novos recursos para os alunos e professores trabalhar a formação e o conhecimento de uma maneira mais dinâmica, lúdica e interativa. Impacta também a gestão da rede de ensino, porque possibilita, por exemplo, a redução de custos significativos em termos de acompanhamento da freqüência escolar, da prestação de contas, da gestão educacional, das compras. Com o dinheiro diretamente nas escolas, com a descentralização dos recursos, os profissionais da educação com acesso a internet podem fazer pesquisa de preços, edital de compra de produtos e outros serviços. O acesso à internet tanto impacta favoravelmente o ambiente da sala de aula como a gestão da rede de ensino e das necessidades. É importante salientar o seguinte, aprovando-se o projeto do Fust, o documento consolida uma estratégia que o Governo Federal já vem implementando. Em 2008, o governo fez um acordo com as operadoras de telefonia fixa para garantir que até o final de 2010 todas as escolas públicas urbanas do País tenham internet banda larga. Isso garante uma cobertura de 87% do alunado. Então, o que vamos conseguir com a aprovação do projeto do Fust é complementar essa estratégia do Governo e levar a conexão banda larga também para todas as escolas rurais do País, universalizando o acesso. Essa medida do Fust com a educação não é uma iniciativa realizada de forma isolada. O MEC vem realizando ações com o Programa Nacional de Informática na Educação (Proinfo) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abriu uma linha de crédito para que as prefeituras possam adquirir computadores para os alunos e professores, dentro da estratégia do programa Um Computador Por Aluno. O ministério também está investindo em um portal para formação dos professores e desenvolvimento de conteúdo e os recursos do Fust vêm para somar todas essas iniciativas. É importante mostrar isso. O dinheiro do fundo não é uma panacéia, não vai resolver todos os desafios educacionais e não é um fenômeno isolado. Ele é um esforço que se soma a um conjunto de ações que estão sendo desenvolvidas pelo Governo Federal, pelos estados e municípios que viabilizará as medidas para que possamos ter uma escola moderna no futuro.

Fonte: http://www.odisseu.com.br/ticeducacao/newsletter/78_14set2009/index.html#materia1