PNBL: as principais metas e ações anunciadas

Fonte: Tele Síntese - SP

O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), anunciado hoje pelo governo federal, tem como principal meta triplicar os domicílios com acesso a banda larga, que em 2009 somavam 12 milhões. Para isso, vai usar a Telebrás para baixar o preço da oferta no atacado para que, no varejo, ele chegue a R$ 35,00 e alcançar mais 23 milhões de residências. Pretende também criar novos incentivos para engajar as operadoras de celular e ampliar para mais 4 milhões de domicílios o acesso banda larga. Além de contar com a Telebrás como o veículo de oferta de capacidade (e atuação na última milha, se for preciso), outros incentivos fiscais e financeiros serão usados para estimular a oferta por parte dos pequenos provedores e mesmo por municípios. Os incentivos fiscais e financeiros anunciados hoje, são os seguintes: -Desoneração do Fust (Fundo de Universalização das Telecomunicações) para todas as operadoras de telecomunicações que são optantes do Simples (renúncia prevista de R$ 11,36 milhões até 2014); -Modem para todos: desoneração do PIS/Cofins dos modens 3G (renúncia prevista de R$ 770 milhões); -Crédito para micro, pequenas e médias operadoras de telecomunicações e Lan Houses (com o cartão BNDES). (Linha de financiamento de R$ 1 bilhão); -Financiamento para as cidades digitais pela linha PMAT (Modernização da Administração Tributária e de Gestão dos Setores Sociais Básicos) do BNDES. Política Tecnológica O governo pretende também desenvolver a indústria nacional de equipamentos de telecomunicações. Para isto, irá adotar as seguintes ações: -Condições diferenciadas de financiamento do BNDES para aquisição de equipamentos de telecomunicações com tecnologia nacional. (Linha de financiamento de R$ 6,5 bilhões); -Descontingenciamento integral e perene dos recursos do Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações). Entre 2001 a 2009, foram arrecadados R$ 2,5 bilhões e aplicados 81% deste total. -Desconto de 100% do IPI incidente sobre equipamentos de telecomunicações com tecnologia nacional -Regulamentação do uso do poder de compra governamental, com direito de preferência, para fomentar a tecnologia nacional.